Como legalizar casamento LGBT no Brasil

Orientações para brasileiros e estrangeiros

Cada vez mais brasileiros LGBT encontram maior aceitação e amor em países ao redor do mundo onde ser gay é normal e legalmente reconhecido. Mas, antes de mergulharmos nos detalhes, vale a pena entender o que significa ser LGBT.

LGBT é uma sigla que representa a diversidade de orientações sexuais e identidades de gênero:

*T: Transgêneros, pessoas cuja identidade de gênero é diferente do sexo que lhes foi atribuído ao nascimento.

* L: Lésbicas, mulheres que se sentem atraídas por outras mulheres.

*G: Gays, homens que se sentem atraídos por outros homens.

*B: Bissexuais, pessoas que se sentem atraídas por mais de um gênero.

Essa sigla é frequentemente ampliada para LGBTQIA+, incluindo Queer, Intersexo e Assexuais, entre outras identidades, celebrando a diversidade dentro da comunidade global.

Reconhecimento do “Casamento Gay” no Brasil

Em maio de 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que as relações entre pessoas do mesmo sexo como equivalentes às uniões estáveis entre homens e mulheres, validando a união homoafetiva como um núcleo familiar.

Essa decisão garantiu que casais homoafetivos tenham os mesmos direitos e deveres previstos para casais heterossexuais pela legislação brasileira.

Seguindo essa decisão, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, em 2013, a Resolução nº 175. Esta norma estabelece que tabeliães e juízes não podem se recusar a registrar uniões entre pessoas do mesmo sexo e determina que todos os cartórios no Brasil devem realizar casamentos homoafetivos, garantindo que essas uniões recebam o devido reconhecimento jurídico.

Embora no Brasil as uniões homoafetivas sejam reconhecidas legalmente e garantam direitos como herança, pensão, adoção e benefícios previdenciários (ainda controversos), casamentos feitos fora do país precisam passar por um processo específico para produzirem seus efeitos jurídicos aqui, garantindo todos os direitos.

Aliás, esse reconhecimento (legalização) é necessário para todos os casais no Brasil, independentemente de sua orientação sexual ou do país de casamento.

Hoje, a maioria dos países da Europa legalizou o casamento entre pessoas do mesmo sexo, refletindo uma aceitação crescente da diversidade.

O reconhecimento e a aceitação social tendem a ser mais fortes nos países que adotaram leis inclusivas.

Em países como a Espanha, casais do mesmo sexo podem andar de mãos dadas sem preocupações, enquanto no Canadá o casamento gay é legal desde 2005, oferecendo direitos iguais a todos. Na Holanda, a diversidade é celebrada desde que o casamento gay foi legalizado em 2001.

Ainda há desafios em alguns países europeus (como a Polônia, Hungria, Montenegro, Eslováquia), onde o casamento gay não é legal ou é enfrentado com resistência. No entanto, a tendência geral na Europa é de crescente aceitação e igualdade para casais do mesmo sexo.

Porém, se você está pensando em se casar na Europa ou está buscando informações sobre a validade do seu casamento em outros países, é importante entender as leis específicas e os procedimentos necessários para garantir que seu casamento seja reconhecido em diferentes jurisdições.

Se você é um brasileiro e casou ou se divorciou fora do Brasil, é importante seguir os passos certos para que seu casamento ou divórcio seja reconhecido em território brasileiro, e evitar longas batalhas judiciais desnecessárias e desgastantes.

A história de Lucas e André pode ajudar a entender melhor como regularizar esses eventos internacionais no Brasil.

Qualquer semelhança com a realidade, não é mera coincidência.

Como regularizar o casamento estrangeiro no Brasil

Lucas e André, um casal de diferentes nacionalidades decidiu se casar em um romântico vilarejo na Europa, e descobriram que precisavam regularizar seu casamento para que ele tivesse total validade no Brasil, ao informar a um órgão público brasileiros que estavam casados na Europa.

Eles iniciaram a jornada de legalizar sua união no Brasil.

A certidão de casamento original é o primeiro passo, já que necessariamente precisarão apresentar.

Então, Lucas e André precisam apresentar o documento original estrangeiro, não são aceitos arquivo pdf ou foto, necessariamente em papel.

Poderão apresentar a certidão estrangeira ou o traslado do consulado brasileiro. Para cada opção, são exigências diferentes, com documentação necessária diferente.

A realidade atual do casal deverá ser considerada para escolha do melhor trâmite, não há um procedimento recomendado em 100% dos casos.

Pergunta Frequente sobre Regularização de Casamento no Brasil:

Posso traduzir meus próprios documentos?

Pensaram em usar traduções gratuitas através de aplicativos ou sites como o AirApp? Essa abordagem pode acabar gerando mais problemas e atrasos do que benefícios. Sugiro repensar essa escolha, Lucas e André (a não que um de vocês seja tradutor juramentado no Brasil).

Saibam que a tradução livre não terá nenhuma validade jurídica concreta, porque apenas traduções por tradutor juramentado têm validade jurídica para registro e transcrição de documentos oficiais estrangeiros (exceto alguns países de língua portuguesa com acordos bilaterais e cooperação internacional com o Brasil).

Notem que sempre há um porém, muito peculiar e individual para cada casal.

Enfim, tudo em ordem

Com paciência e seguindo todos os passos, Lucas e André conseguiram regularizar tanto o casamento quanto o divórcio no Brasil. Essa jornada, repleta de desafios e descobertas, mostrou-lhes a importância de entender os procedimentos legais e buscar ajuda especializada.

Se você, assim como Lucas e André, precisa de orientação para regularizar seu casamento ou divórcio estrangeiro no Brasil, não deixe de consultar um especialista, capaz de te orientar e auxiliar!

Precisando Registrar seu Casamento Estrangeiro?

Facilite a Regularização do seu Casamento Estrangeiro!

Nossa equipe está pronta para ajudar, entre em contato! 

Sofia Jacob é advogada especialista com mais de 16 anos nas soluções jurídicas sistêmicas para brasileiros e estrangeiros (online e/ou presencial). Professora no Instituto Brasileiro de Direito, autora premiada. Indicada pelo consulado brasileiro em Los Angeles, EUA.