Um erro no registro civil mudou completamente a vida de um homem na Bahia. Por causa de uma falha no cartório, ele descobriu estar casado com a esposa do próprio irmão — sem nunca ter passado por uma cerimônia. O caso levanta uma questão séria: o que fazer quando há um erro de registro civil?

O caso que chamou atenção: dois irmãos e uma mesma esposa, no papel

Há mais de 12 anos, um cartório baiano cometeu um erro grave. Durante o registro de um casamento, os dados de um dos irmãos foram trocados, e quem apareceu como casado nos documentos foi o irmão errado — que jamais participou da celebração.

O motivo? Semelhança física entre os dois e datas de nascimento próximas. A confusão causou um problema jurídico de grandes proporções.

As consequências reais de um erro no cartório

O irmão que nunca se casou oficialmente enfrentou diversos problemas:

• Não conseguiu incluir sua atual companheira no plano de saúde;

• Teve dificuldades para oficializar sua união estável;

• Perdeu uma promoção no trabalho devido ao status civil incorreto.

Esses impactos mostram como um erro aparentemente pequeno pode afetar profundamente a vida de uma pessoa.

Registro civil continua válido até ser corrigido

Mesmo sendo fruto de um engano, o casamento registrado continua legalmente válido até que seja anulado judicialmente ou corrigido por via administrativa.

Como o prazo para anulação por erro essencial já passou, a solução mais rápida seria o divórcio — o que não faz sentido, pois não houve casamento de fato.

Retificação administrativa: solução prática e eficaz

Segundo a presidente da Comissão Nacional de Registros Públicos do IBDFAM, Dra. Márcia Fidelis Lima, o caso configura um claro erro material, previsto no art. 110 da Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/73).

Nesse tipo de situação, é possível buscar uma retificação administrativa, sem a necessidade de processo judicial.

O que pode ser corrigido:

• Substituição da certidão de nascimento utilizada de forma equivocada;

• Anotação correta do casamento no nome do irmão que realmente se casou;

• Cancelamento da anotação indevida no assento de nascimento do irmão solteiro.

O cartório pode realizar a correção diretamente, desde que sejam apresentados os documentos comprobatórios. É um procedimento rápido, seguro e econômico.

Por que é tão importante corrigir esse tipo de erro?

Corrigir registros civis indevidos é fundamental para preservar a segurança jurídica, evitar prejuízos pessoais e proteger a verdade sobre os vínculos familiares.

Além disso, evita-se a judicialização de questões que podem ser resolvidas administrativamente de forma mais eficiente e menos traumática para os envolvidos.

Verifique seus documentos e evite surpresas

Erros como esse não são tão raros quanto parecem. Por isso, é fundamental revisar seus documentos pessoais e certidões sempre que possível. Se identificar qualquer inconsistência, busque orientação profissional.

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