divórcio online – Dra. Sofia Jacob https://blog.sofiajacob.com.br Assessoria e Consultoria Jurídica Internacional Tue, 13 May 2025 19:35:09 +0000 pt-BR hourly 1 https://i0.wp.com/blog.sofiajacob.com.br/wp-content/uploads/2024/07/cropped-cropped-cropped-large-WhatsApp_Image_2024-07-08_at_14.24.09-removebg-preview-1-1.png?fit=32%2C32&ssl=1 divórcio online – Dra. Sofia Jacob https://blog.sofiajacob.com.br 32 32 236383704 Divórcio com bens nos Estados Unidos: o que todo brasileiro precisa saber https://blog.sofiajacob.com.br/divorcio-com-bens-nos-estados-unidos-o-que-todo-brasileiro-precisa-saber/ Tue, 13 May 2025 18:10:42 +0000 https://blog.sofiajacob.com.br/?p=2075

Divórcio com bens nos Estados Unidos: o que todo brasileiro precisa saber

Então você se casou nos Estados Unidos, mas anos depois, infelizmente, o relacionamento chega ao fim, por um ou vários motivos.

E, no meio da jornada, ficaram:

  • Imóveis na Califórnia,

  • Um apartamento na Flórida,

  • Investimentos em Nova York,

  • Um terreno no Brasil.

E agora? Como dividir tudo isso de forma justa, segura e legal?

Este é o tipo de desafio que enfrentamos todos os dias.

E, se você é brasileiro e possui patrimônio nos EUA, é essencial entender o que está em jogo.


1. Cada estado americano tem uma regra diferente sobre divórcio e partilha

Nos Estados Unidos, as leis de divórcio variam não apenas em relação ao Brasil, mas entre os próprios estados norte-americanos.

O que vale na Califórnia pode ser completamente diferente da regra aplicada na Flórida ou em Nova York.

Na prática, isso significa que o estado onde os bens estão localizados — ou onde o processo de divórcio for iniciado — pode mudar todo o resultado da partilha.

Exemplos que fazem diferença:

  • Califórnia: regime de comunhão de bens, com divisão igualitária dos bens adquiridos durante o casamento.

  • Flórida e Nova York: divisão baseada em critérios de equidade, podendo variar conforme a renda, filhos, tempo de casamento etc.

E o imóvel no Brasil?

A legislação brasileira também precisa ser considerada.

Ou seja, não existe fórmula mágica, mas sim engenharia jurídica.


2. Casos reais exigem estratégias reais

Vamos voltar ao exemplo inicial:

Um casal brasileiro com:

  • Bens na Califórnia, Flórida e Nova York;

  • Filhos nascidos em Nova York;

  • Imóvel no Brasil;

  • Regime de separação parcial de bens.

Esse cenário exige muito mais do que um divórcio tradicional: requer planejamento patrimonial internacional.

As principais dúvidas que surgem:

  • Onde é mais vantajoso iniciar o processo: Brasil ou Estados Unidos?

  • É preciso vender os imóveis?

  • Existe risco de tributação internacional?

  • Como garantir a segurança jurídica de heranças e testamentos?

Cada escolha feita nesse momento impacta diretamente o resultado financeiro, emocional e familiar.


3. Divórcio internacional e herança: o que você precisa saber

Divórcios internacionais muitas vezes envolvem também questões sucessórias, como:

  • Bens herdados de parentes no Brasil ou EUA;

  • Doações feitas durante o casamento;

  • Testamentos válidos em mais de um país.

Nos EUA, as regras sobre herança variam conforme o estado. E isso altera completamente a forma como os bens entram ou não na partilha.

Além disso, bens não declarados ou transferidos de forma informal podem gerar multas pesadas e problemas fiscais.


4. O segredo está no planejamento estratégico

Com anos de experiência em casos que envolvem múltiplos países, aprendemos uma lição valiosa:

Em divórcios com bens nos EUA, não basta “resolver o divórcio”.
É preciso planejar cada passo, com apoio técnico no Brasil e nos Estados Unidos.

Como proteger o próprio patrimônio e, ao mesmo tempo, garantir que os filhos estejam amparados?

É por isso que a experiência prática em casos internacionais faz toda a diferença.

Não se trata apenas de conhecer a lei, mas de saber como ela se comporta na vida real, diante das diferentes jurisdições, costumes legais e decisões judiciais entre os países.

Atuamos diariamente em cenários complexos, o que nos permite antecipar obstáculos, propor soluções eficazes e proteger os interesses de nossos clientes com precisão e segurança.

E cada decisão deve ser tomada com base em análise jurídica, financeira e emocional.


5. Quando o assunto envolve mais de um país, o improviso não é uma opção

Muitos brasileiros nos EUA se sentem perdidos, especialmente se o ultimo local de moradia do casal também é no exterior.

E se no nosso exemplo, o ultimo local de moradia do casal foi no Texas? 

  • Como saber o que vale na Califórnia, Flórida, Texas ou Nova York?

  • Como proteger o patrimônio e garantir os direitos dos filhos?

  • Como evitar cair em armadilhas tributárias?

A resposta está na experiência prática com direito internacional, na atuação estratégica e preventiva, e no trabalho em equipe entre Brasil e Estados Unidos.


Conclusão: seu patrimônio e sua família merecem segurança jurídica

Quando o divórcio envolve diferentes jurisdições e patrimônio internacional, cada detalhe importa.

Não se trata apenas de aplicar a lei, mas de entender como ela funciona na prática, com todas as suas exceções e complexidades.


Atendemos brasileiros com patrimônio nos Estados Unidos desde 2013

A verdade é simples: quando o divórcio envolve bens nos Estados Unidos, você não pode correr riscos.

Desde 2013, a Dra. Sofia Jacob lidera uma equipe especializada em direito internacional de família, com atuação sólida e estratégica.

Somos referência em divórcio internacional, partilha de bens nos EUA, guarda internacional, herança com bens no exterior, planejamento patrimonial entre países e homologação de sentença estrangeira, indicados pelo Consulado Brasileiros em Los Angeles, Califórnia.

Com vasta experiência, construímos uma reputação inquestionável ao defender brasileiros que não aceitam perder tudo na hora mais delicada da vida.

 Se você é brasileiro, mora nos EUA ou tem patrimônio nesses estados e está prestes a enfrentar um divórcio, não tome decisões sem orientação profissional especializada.

Nossa consultoria internacional é altamente especializada, com amplo know-how de mais de 17 anos de atuação com mais de 89 países envolvidos e atende apenas um número restrito de clientes globais, garantindo soluções personalizadas estratégicas, eficientes e máxima discrição.

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Tribunal de Santa Catarina permite penhora de bens comuns do casal em execução de dívidas https://blog.sofiajacob.com.br/tribunal-de-santa-catarina-permite-penhora-de-bens-comuns-do-casal-em-execucao-de-dividas/ Tue, 12 Nov 2024 18:31:18 +0000 https://blog.sofiajacob.com.br/?p=1452

A Justiça de Santa Catarina, em novembro de 2024, reafirmou que o patrimônio comum de casais pode ser penhorado em processos de execução, mesmo que apenas um dos cônjuges esteja sendo executado. 

A decisão, unânime, da 4ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), manteve a penhora de ativos financeiros de uma esposa em uma execução movida por uma instituição financeira contra seu marido.

Segundo o artigo 1.667 do Código Civil, em regimes de comunhão universal de bens, os bens comuns do casal podem ser penhorados, respeitando-se a parte do cônjuge que não é devedor, exceto nos casos previstos pelo artigo 1.668 do Código Civil. 

No processo, o marido argumentou que a penhora das contas de sua esposa violaria o devido processo legal, pois não havia provas de ocultação de bens.

 No entanto, o desembargador relator fundamentou a decisão em um entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que permite a penhora dos bens comuns, desde que respeitada a divisão patrimonial e as exceções de incomunicabilidade previstas no Código Civil.

O relator explicou ainda que a medida não inclui o cônjuge no processo como devedor, mas apenas permite a penhora dos bens comuns do casal, incluindo ativos financeiros

Caso a penhora recaia sobre bens exclusivos do cônjuge não devedor, caberia embargos de terceiro para contestar a medida e a penhora.

Essa decisão, que faz parte do Informativo de Jurisprudência Catarinense, edição n. 143/2024, reforça o entendimento jurídico de que bens comuns podem ser penhorados para satisfazer dívidas de um dos cônjuges, mesmo que não tenham sido citados, desde que respeitadas as regras de divisão de bens.

A influência do regime de bens no casamento

O regime de bens é um dos principais fatores que determinam a forma como as dívidas contraídas durante o casamento são compartilhadas entre os cônjuges.

No regime de comunhão parcial de bens, por exemplo, as dívidas contraídas por um dos cônjuges para fins familiares ou de interesse comum geralmente são compartilhadas.

Já no regime de separação total de bens, cada cônjuge responde individualmente pelas suas dívidas, sem envolver o patrimônio do outro.

No caso da comunhão universal, as dívidas adquiridas antes ou durante o casamento podem ser compartilhadas, o que pode impactar diretamente o patrimônio de ambos.

Assim, a escolha do regime de bens tem grande impacto na gestão e responsabilidade sobre as dívidas do casal.

Mas, sempre haverá exceções, dependendo das circunstâncias de cada casal. Não há regras rígidas e definitivas quando tratamos de casamentos. 

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Divórcio internacional finalizado em 3 dias no judiciário em São Paulo https://blog.sofiajacob.com.br/casamento-no-exterior-divorcio-o-brasil/ Wed, 11 Sep 2024 19:39:55 +0000 https://blog.sofiajacob.com.br/?p=1130

Divórcio Internacional: A história do processo que durou 3 dias!

Você se casou em um país onde precisa esperar 2 anos para iniciar o processo de divórcio também?
Em muitas nações de língua inglesa, como Irlanda, Escócia, Nova Zelândia e Inglaterra, esse é o procedimento padrão, uma exigência legal.

Mas agora, você voltou ao Brasil ou se mudou para outro lugar e quer saber como acelerar o divórcio. Imagine resolver o divórcio internacional no Brasil em apenas 3 dias, mesmo que um dos cônjuges viva no exterior.

Parece impossível? Pois saiba que não é!

Casei no exterior posso me divorciar no Brasil?

Pode sim.

Um novo caso em São Paulo provou que um ex-casal, vivendo em diferentes países, conseguiu finalizar o divórcio em apenas três dias.

E acredite, esse não foi o único casal a experimentar essa rapidez surpreendente.

Como um Divórcio Internacional, de casamento realizado no Exterior, foi concluído em 3 dias no Brasil?

 

Parece loucura, mas é pratica!

O sistema jurídico brasileiro costuma enfrentar desafios complexos em casos de divórcio internacional, especialmente quando um dos cônjuges reside fora do país e não fala em português, como no case nesse case recente.

Ainda assim, em julho  de 2024, a 6ª Vara da Família da Capital Paulista decretou o divórcio de um casal — um brasileiro e uma estrangeira — em apenas três dias úteis. Veja, o processo tramitou por 5 dias, desde o início até o final.

Este caso se destacou pela rapidez e pela eficiência, com todo o processo realizado 100% online.

Quando os documentos estrangeiros são apresentados de forma correta, seguindo um protocolo e com planejamento, o divórcio internacional pode ser simplificado e acelerado, mesmo com um dos cônjuges a milhares de quilômetros de distância e sem domínio da nossa língua.

Mas, o que é um Divórcio Internacional?

 

Divórcio Internacional é o processo de dissolução de um casamento em que há elementos transnacionais e/ou multinacionais.

Por exemplo:

  1. Cônjuges de diferentes nacionalidades;
  2. Casamentos realizados fora do país de origem de um ou ambos os cônjuges,
  3. Um cônjuges reside em um país diferente daquele onde o casamento foi registrado ou do país de origem do outro cônjuge;
  4. Imóveis, investimentos, bens, empresas, filhos no exterior;
  5. Brasileiros que submeteram a vistos por casamento no exterior;
  6. Brasileiros com múltiplas residências ou nômades digitais;
  7. Qualquer situação que inclua mais de um país.

Esses são apenas exemplos, mas podem envolver mais de três países!

 Esse tipo de divórcio envolve desafios adicionais em comparação com um divórcio comum brasileiro, como:

1.  Jurisdição: Determinar qual país tem competência para julgar o divórcio, considerando fatores como a residência dos cônjuges, o local do casamento e o país onde o patrimônio está localizado.

2. Reconhecimento de Sentenças: Garantir que a decisão de divórcio emitida por um tribunal em um país seja reconhecida e executável em outros países envolvidos.

Quer dizer, existem detalhes que fazem uma sentença de divórcio do Brasil ser valida ou não em outros países.

3. Documentação Estrangeira: Legalização de documentos, como certidões de casamento, acordo pré-nupcial, alteração de nome, pensão alimentícia, comprovantes de renda, entre outros, precisam de atenção redobrada.

4. Divisão de Bens e Pensão Alimentícia: Diferentes legislações podem afetar a divisão de bens, direitos de herança, pensão alimentícia e guarda de filhos, tornando necessário harmonizar as normas de cada país envolvido.

O divórcio internacional requer uma compreensão ampla de todos os aspectos que refletem direitos no Brasil e no Exterior, além da necessidade de advogados especializados que possam ajudar a navegar pelas complexidades legais e culturais.

Mais complexidades dos Divórcios Internacionais

Não são apenas estes desafios.  Divórcios internacionais podem ser processos longos e complicados. Quando envolvem cônjuges de diferentes nacionalidades morando em países distintos, surgem questões de jurisdição, reconhecimento de sentenças, documentação estrangeira e comunicação entre as partes, o que adiciona camadas de complexidade.

Mas, voltando ao nosso caso real de São Paulo, com a gestão certa, o sistema jurídico brasileiro pode superar esses desafios de forma eficiente.

Qual o segredo: Como o processo foi tão rápido?

 

Este caso foi resolvido de forma notável, em apenas três dias úteis. O divórcio foi decretado, publicado e o mandado de averbação expedido, um feito impressionante dentro dos padrões de tempo usuais para casos desse tipo.

A rapidez se deveu a vários fatores:

  1. Colaboração Entre as Partes: A cooperação e o bom relacionamento entre o ex-casal foram fundamentais para acelerar o processo de divórcio internacional.
  2. Uso da Tecnologia: A condução totalmente online do processo, com o uso de videoconferências, e-mails e sistemas digitais de gestão de processos e documentos, facilitou a troca de informações e documentos, eliminando a necessidade de encontros presenciais, viagens, documentos físicos e atrasos.
  3. Expertise e Comprometimento: A eficiência também é reflexo da experiência e  expertise da equipe jurídica envolvida, que conduziu o caso de forma ágil,  multilinguística e justa.

 

Implicações para o Sistema Jurídico Brasileiro

 O exemplo do case recente de divórcio internacional mostra como o sistema jurídico brasileiro exige burocracias para documentos internacionais e estrangeiros e desafios complexos, como questões de jurisdição internacional e comunicação entre diferentes países.

Ressalta, também a importância da modernização e da tecnologia no campo jurídico para agilizar processos e adaptar-se a realidade global que vivemos hoje, já que temos mais de 4,5 milhões de brasileiros morando no exterior.

 

Esperança para Casais em Situações Semelhantes

 O divórcio internacional entre um brasileiro e sua ex-esposa da Nova Zelândia, finalizado em apenas três dias úteis é um exemplo de eficiência no sistema jurídico brasileiro, desde que seguido religiosamente o descrito em lei e demonstrado ao juiz de forma clara e objetiva.

Este caso real destaca a importância da cooperação entre jurisdições, do uso da tecnologia e importância da expertise na resolução de processos legais complexos.

Além disso, oferece uma perspectiva positiva de como o Brasil pode lidar eficazmente com casos de divórcio internacional, inspirando esperança para casais em situações semelhantes ao redor do mundo.

 

O processo tramitou sob segredo de justiça.

*A equipe da advogada especialista Sofia Jacob atuou neste caso, o divórcio foi encaminhado para reconhecimento no exterior (Reino Unido) e hoje, ambos seguem suas vidas com tranquilidade.

 

Quer simplificar seu divórcio internacional amigável? 

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Como e por que registrar seu divórcio realizado no exterior https://blog.sofiajacob.com.br/como-registra-casamento-divorcio-estrangeiro/ Wed, 04 Sep 2024 03:13:10 +0000 https://blog.sofiajacob.com.br/?p=739

Entenda a importância do registro do divórcio estrangeiro no Brasil

Você se divorciou no exterior e precisa registrar esse documento no Brasil?
 Neste artigo especializado explicamos tudo o que você precisa saber sobre o processo de registro de divórcio estrangeiro, seus diversos procedimentos e consequencias de casos reais de não registrar!

Evite erros caros, burocracia desnecessária e proteja seus direitos com informações precisas e um passo a passo completo que só os especialistas de verdade conhecem.

Imagine viver em um país estrangeiro, onde você construiu uma nova vida, mas ainda carrega suas responsabilidades como brasileiro.

Quando o casamento chega ao fim em terras estrangeiras, é fundamental garantir que o divórcio seja válido também no Brasil.

Ao se divorciar no exterior, você recebe uma sentença de divórcio emitida por um tribunal estrangeiro, não é?

Cada país possui suas peculiaridades, sendo algumas até escritas à mão.

Mas, essa decisão, seja ela judicial ou extrajudicial, não produz efeito imediato no Brasil. Em outras palavras, embora seja considerada oficial no país onde foi emitida, não possui validade jurídica no território brasileiro sem a devida regularização.

Para que seja válida e eficaz, é necessário registrar, reconhecer ou homologar o divórcio junto às autoridades brasileiras.

Este é um requisito para assegurar a ordem jurídica e proteger os direitos de todos os envolvidos, sejam brasileiros ou estrangeiros com vínculos no Brasil.

Registro de Divórcio Estrangeiro no Brasil

Ao se divorciar fora do país, o tribunal estrangeiro emitirá uma sentença (como “divorce decree”, “jugement de divorce”, “sentenza di divorzio” etc.).

Porém, para que essa decisão tenha efeito legal no Brasil, deve ser registrada pelas autoridades brasileiras e existem mais de duas formas principais para realizar esse registro, dependendo do tipo de divórcio:

Divórcio Consensual sem Filhos, Pensão ou Partilha de Bens:

Se o divórcio foi amigável e não envolveu filhos, pensão alimentícia ou divisão de bens, ele pode ser registrado diretamente no Cartório de Registro Civil no Brasil, desde que o casamento tenha sido previamente registrado no país.

Após o registro, o cartório emitirá uma nova certidão de casamento com a averbação do divórcio. Desde 2023, por determinação do CNJ (Provimento nº 149/2023), essa regra está em vigor.

Ainda pode ser registrado no Consulado ou Embaixada brasileiro, em casos específicos.

Divórcio com Filhos, Pensão ou Partilha de Bens:

Nos casos mais complexos, que envolvem filhos, pensão ou divisão de bens, a sentença de divórcio estrangeira deve ser homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). É a homologação de sentença estrangeira.

Somente após essa homologação judicial, a sentença poderá ser registrada no cartório brasileiro, garantindo a emissão de uma nova certidão de casamento com a averbação do divórcio.

A homologação é essencial para validar direitos como transações imobiliárias, heranças e pensões, partilhas, etc.

Por que registrar o divórcio Estrangeiro no Brasil?

Registrar o divórcio é fundamental para formalizar o término do casamento e garantir proteção legal aos direitos individuais e financeiros dos ex-cônjuges.

 Sem esse registro, pode ser difícil provar em tribunais brasileiros que não há mais responsabilidades legais entre as partes, o que pode gerar complicações em questões como herança, pensão e transações patrimoniais.

Além disso, o registro do divórcio é vital para assegurar liberdade para novos relacionamentos, novos recomeços e maior autonomia em sua vida pessoal e financeira, seja no Brasil ou no exterior.

Divórcio no Exterior: As Consequências de não registrar no Brasil

Realizar um divórcio no exterior e não registrar no Brasil pode gerar sérias complicações em diversas áreas da sua vida, como transações imobiliárias, comerciais e heranças.

Normalmente, a maioria das pessoas buscam informações e realmente promovem o registro quando enfrentam problemas ou embaraços burocráticos. Alguns deles:

  1. Problemas em Transações Imobiliárias e Comerciais

Venda ou compra de imóveis: O status de casado pode persistir nos registros brasileiros, impedindo a realização de negócios imobiliários.

Empresas familiares: A falta de registro pode gerar disputas sobre a participação societária e dificultar a venda de ações ou transferência de quotas.

  1. Impactos em Herança, Pensão Alimentícia e Responsabilidades Empresariais

Direitos hereditários: O ex-cônjuge pode ter direitos sobre a herança, mesmo após o divórcio.

Pensão alimentícia: Responsabilidades por pensões alimentícias podem persistir ou simplesmente para cobrar, fazer valer a decisão, é necessário registrar para depois iniciar a cobrança internacional e fazer valer o pagamento.

Empresas: A divisão de responsabilidades empresariais fica comprometida, afetando a administração e as operações da empresa.

Conclusão

Registrar ou homologar seu divórcio no Brasil pode parecer complexo (e dependo do país realmente é completo e trabalhoso), mas é um passo essencial para começar seu novo capítulo sem complicações legais futuras.

Lembre-se de que documentos estrangeiros devem ser traduzidos para o português por tradutor juramentado e os procedimentos podem ser feitos 100% online de forma segura.

Cada país tem suas próprias regras para sentenças de divórcio, este artigo não é exaustivo nem pretende alcançar os mais de 89 países que já atuamos desde 2008.

Como evitar problemas?

Para evitar essas complicações, é fundamental registrar o divórcio no Brasil o mais rápido possível.

Consulte um advogado especialista em direito internacional de família para obter orientações sobre o processo e garantir a regularização da sua situação e que que todas as etapas sejam cumpridas corretamente, sem surpresas ou aventuras durante o processo.

Não arrisque seu patrimônio!

A falta de registro do divórcio pode resultar em perdas financeiras e disputas judiciais. Proteja seus bens e evite dores de cabeça futuras.

Planejar e Simplificar o processo de Divórcio Internacional

Essa é a grande chave. Planejamento!

Conte com a expertise de mais de 16 anos de atuação em divórcio internacionais com brasileiros e estrangeiros.

Entre em contato conosco para agendar sua consulta online personalizada, para avaliarmos qual o melhor procedimento para o seu caso.  

Sobre a autora: 

*Sofia Jacob é advogada internacional com mais de 16 anos de experiência em soluções jurídicas sistêmicas para brasileiros e estrangeiros, atuando tanto online quanto presencialmente

Curso de Contratos Internacionais pela Harvard Law School: Relationship of Contracts to Agency

 Especialista em Divórcio Internacional.

Indicada pelo consulado de Los Angeles, Califórnia, Estados Unidos. 

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