Criptomoedas no Divórcio:

Partilha de Bens e Ativos Digitais: Entenda

Dra. Sofia Jacob orienta: como rastrear criptomoedas e dividir bens no exterior em casos de divórcio com bens em mais de um país.

O Brasil ocupa posição de destaque entre os dez maiores mercados globais de criptomoedas.

Investidores visionários transformaram ativos digitais em patrimônio relevante e lucrativo, símbolo de visão de futuro.

No entanto, quando surge a necessidade de dissolver o casamento, aparece um desafio estratégico: como lidar com criptomoedas no divórcio?

Esses ativos digitais, embora intangíveis, fazem parte do patrimônio do casal e exigem planejamento jurídico sofisticado para garantir segurança na partilha, especialmente quando envolvem contas internacionais ou grandes volumes de investimento.

Neste artigo, você vai entender como funciona a divisão de criptomoedas no divórcio, tanto em processos nacionais quanto em cenários de patrimônio global.

Criptomoedas no divórcio:  divisão entra na partilha? 

Sim. As criptomoedas são bens patrimoniais, assim como imóveis e investimentos tradicionais.

Os mais conhecidos são o Bitcoin e Etherium, mas não podemos esquecer das outras criptomoedas: Tether (USDT), Binance Coin (BNB), Cardano (ADA) e Ripple (XRP).

Por isso, elas devem ser consideradas na divisão de bens no divórcio, seguindo o regime adotado no casamento.

Criptoativos no divórcio: O que diz a lei?

A Lei 14.478/22, considera ativo virtual a representação digital de valor que pode ser negociada ou transferida por meios eletrônicos e utilizada para realização de pagamentos ou com propósito de investimento.

A maior clareza sobre o que são ativos virtuais e a exigência de autorização e fiscalização das prestadoras de serviços facilitam a identificação e o rastreamento desses bens em processos judiciais.

Então, esses ativos, por possuírem valor econômico e patrimonial, devem ser considerados bens passíveis de partilha em processos de divórcio, assim como qualquer outro investimento ou bem material.

As decisões dos tribunais já seguem essa nova realidade, ajudando na busca por criptoativos, exemplo do Tribunal de São Paulo: 

“Ação de divórcio. Compra e venda de imóvel. Insurgência contra decisão que deferiu a expedição de ofício à Receita Federal para informações acerca da corretora que efetuou as movimentações com criptomoedas do executado. (TJ/SP- São José do Rio Preto,  Data de Julgamento: 08/02/2023)”

Como localizar criptomoedas ocultas? 

Rastrear criptomoedas ocultas não é tarefa simples, mas também não é impossível. A Justiça conta com ferramentas poderosas para isso:

Análise detalhada dos extratos bancários, buscando movimentações para exchanges;

• Quebra judicial de sigilo fiscal e bancário para rastrear transferências;
• Perícias especializadas em blockchain para examinar carteiras digitais, mesmo as offline ou em plataformas complexas;
• Provas documentais, como declarações de imposto de renda, e-mails e mensagens;
• Testemunhas que possam confirmar a existência dos ativos.

Com essas provas, fica mais difícil para quem tenta ocultar patrimônio.

Por que as criptomoedas são tão difíceis de identificar?

As criptomoedas oferecem alta segurança e anonimato, graças a tecnologias como cold wallets, múltiplas autenticações e plataformas internacionais.

Isso traz proteção, mas também complica a descoberta desses bens na partilha. Vale lembrar também, que nem todos os países são atingidos por decisões brasileiras, e cada caso precisa de uma estratégia bem pensada e orquestrada para atingir bens fora do Brasil.

Porém, essas barreiras tecnológicas não são capazes de impedir a Justiça quando há uma investigação bem conduzida, para evitar decisões de ganhou mais não levou.

Seus direitos na partilha de criptomoedas

No regime de comunhão parcial de bens, tudo que foi adquirido durante o casamento com esforço conjunto deve ser dividido igualmente. Isso inclui criptomoedas, mesmo que estejam:

• Registradas em nome de apenas um dos cônjuges;
• Guardadas em exchanges no exterior;
• Em carteiras digitais privadas.

O que importa é a origem dos recursos, não onde ou como os ativos são armazenados.

Como provar que as criptomoedas existem?

Se você desconfiar que seu ex-cônjuge está escondendo esses bens, é possível reunir provas como:

• Extratos bancários que mostram transferências para exchanges;
• Quebra judicial de sigilo bancário e fiscal;
• Perícias técnicas para rastreamento das carteiras digitais;
• Documentos fiscais e mensagens eletrônicas;
• Depoimentos que confirmem o patrimônio digital.

E quando o divórcio é internacional?

Quando o casal tem bens e residências em países diferentes, a situação pode complicar. É preciso considerar:

• A homologação de sentenças estrangeiras no Brasil para validar a divisão de bens nacionais;
• Cooperação jurídica internacional para acessar exchanges e ativos no exterior;
• Legislações locais e acordos internacionais que regem a partilha.

 

*Para saber mais sobre divórcio internacional, clique aqui e leia o artigo completo.

 

O que acontece se alguém tentar ocultar criptomoedas?

Ocultar bens na partilha é uma fraude, com consequências sérias, como:

• Perda do direito sobre os bens ocultados;
• Multas e indenizações por má-fé;
• Possibilidade de processo criminal por sonegação ou falsificação de documentos.

Como se proteger e garantir seus direitos?

Para evitar surpresas, é essencial:

• Incluir cláusulas claras sobre criptoativos em contratos pré e pós-nupciais;
• Declarar todos os bens digitais com transparência;
• Buscar assessoria jurídica especializada em Direito de Família e Direito Internacional com conhecimento em blockchain;
• Investir em perícias técnicas para avaliar os ativos corretamente.

Se não for possível transferir as criptomoedas, e agora?

Nem sempre é fácil transferir esses ativos diretamente. Quando isso acontece, a Justiça pode determinar:

• Avaliação pericial para calcular o valor das criptomoedas na data da separação;
• Compensação financeira equivalente ao valor da parte do cônjuge;
• Medidas para garantir que o patrimônio fique preservado até a decisão final.

Conclusão

A divisão de Bitcoin e outras criptomoedas em processos de divórcio no Brasil é um tema em constante evolução, que exige dos profissionais do direito uma compreensão aprofundada tanto dos aspectos legais quanto dos técnicos.

Embora a legislação específica ainda esteja em desenvolvimento, a jurisprudência tem se mostrado favorável à inclusão desses ativos na partilha de bens, reconhecendo seu valor patrimonial.

Criptomoedas ou outros ativos digitais  no divórcio é um desafio, não enfrente sozinho(a).

Apesar da complexidade e da distância, a justiça pode e deve garantir uma divisão justa e afastar fraudes.

O primeiro passo para garantir seus direitos é buscar a orientação correta.

Não enfrente essa jornada sozinho.

Agende uma consulta com um especialista para proteger seu patrimônio digital e internacional e assegurar que seus direitos sejam respeitados.