Brasileiros no Exterior: Por que você precisa de uma advogada(o) no Brasil para evitar problemas com impostos, herança, partilha de bens, divórcio e documentos
Se você é brasileiro e vive fora do Brasil — seja nos Estados Unidos, na Europa ou outro país — pode se surpreender ao ver que, em muitos casos, ainda precisará de uma advogada (o) no Brasil para resolver questões jurídicas.
E isso não vale só para quem está se divorciando.
Situações como heranças, imóveis, impostos, saída definitiva do país, guarda de filhos e até documentação pessoal, estado civil, muitas vezes exigem a atuação de uma profissional qualificada em território brasileiro.
Neste artigo, você vai entender quando e por que a ajuda de uma advogada(o) no Brasil faz toda a diferença — mesmo para quem já tem advogado(a) no exterior.
1. Para garantir que seu divórcio tenha validade no Brasil
Se você se casou no Brasil e se divorciou fora, a sentença estrangeira não tem efeitos automáticos no território brasileiro.
Será necessário realizar a homologação no STJ (Superior Tribunal de Justiça) para atualizar seu estado civil, realizar partilha de bens e até se casar novamente no Brasil.
A advogada(o) brasileira irá orientar você — e sua advogada(o) no exterior — para preparar toda a documentação corretamente e evitar atrasos ou indeferimentos.
2. Para evitar decisões judiciais contraditórias entre os países ou prejudiciais
Quando processos correm simultaneamente no Brasil e no exterior, há risco de decisões conflitantes, principalmente em temas como guarda de filhos, visitas, pensão, partilha de bens e questões imigratórias.
3. Para resolver heranças, testamentos e partilhas de bens no Brasil
Mesmo que você more no exterior, bens localizados no Brasil — como imóveis, empresas ou investimentos — podem (ou não) seguir a legislação brasileira.
Se houver herança a receber ou partilha de bens de um divórcio, será preciso atuar judicialmente no Brasil.
Uma advogada local pode ingressar com a ação correta, negociar com outros herdeiros ou ex-cônjuge, e garantir segurança jurídica.
4. Para lidar com a guarda dos filhos e viagens internacionais
Famílias que vivem em países diferentes enfrentam desafios jurídicos delicados, principalmente quando há filhos menores envolvidos.
A atuação de uma advogada brasileira é essencial para:
Evitar acusações de sequestro internacional;
Garantir autorizações de viagem;
Cumprir tratados como a Convenção de Haia;
E proteger os direitos parentais de forma segura e planejada.
5. Para regularizar documentos e evitar transtornos em cartórios
Muitos brasileiros descobrem — tarde demais — que não conseguem:
Atualizar o estado civil nos cartórios;
Registrar a compra ou venda de um imóvel;
Fazer alterações no CPF ou certidões;
Assinar procurações ou reconhecer firma à distância.
E tudo isso porque a sentença estrangeira não foi validada no Brasil.
6. Para entender os efeitos da sua saída definitiva do Brasil
Muitos brasileiros mantêm CPF, bens ou contas ativas no Brasil mesmo após se mudarem, sem comunicar a Receita Federal.
O resultado? Problemas fiscais, multas, bloqueios e até dificuldade para herdar ou vender imóveis.
Se você entregou a declaração de saída definitiva à Receita Federal, isso impacta seus bens, impostos, sucessão e até transferências bancárias entre países.
Uma advogada brasileira especializada pode:
Verificar se seus bens estão protegidos;
Identificar riscos de bitributação;
Orientar sobre doações e testamentos internacionais;
E garantir que seu patrimônio no Brasil não seja afetado indevidamente.
7. Para ter suporte completo nos dois países
Viver fora do Brasil exige planejamento. Quando você conta com:
Uma advogada no país onde vive;
E uma advogada no Brasil…
você ganha uma visão 360º, com segurança jurídica nos dois territórios e apoio total em momentos importantes da vida.
Conclusão
Brasileiros que moram no exterior enfrentam uma série de situações que exigem orientação jurídica no Brasil — e ignorar isso pode trazer sérios prejuízos.
A atuação conjunta entre profissionais dos dois países é a chave para garantir:
Validade dos atos jurídicos;
Segurança patrimonial e familiar;
E tranquilidade para seguir sua vida, em qualquer lugar do mundo.
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*Homologação de divórcio estrangeiro no STJ;
*Partilha de bens e herança no Brasil;
*Documentação cartorial e atualização de registros;
*Proteção de filhos e guarda internacional;
*Declarações juramentadas para utilização e processos judiciais estrangeiros;
*Regularização de documentos estrangeiros no Brasil;
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