Você está curtindo as férias no Brasil, aproveitando o calor do verão e, entre uma praia e outra, lembrou que nunca registrou sua certidão de casamento do exterior?
Fique tranquilo! Esse é um cenário mais comum do que parece, e a solução está ao seu alcance. Vamos te explicar tudo o que você precisa saber para regularizar sua situação e evitar problemas no futuro.
Registro de casamento estrangeiro no Brasil: Por que o registro da certidão de casamento estrangeira é importante?
Sem o registro, seu casamento não produzirá efeitos jurídicos no Brasil, mesmo sendo considerado válido. Isso significa que, na prática, questões importantes como herança, partilha de bens, pensão alimentícia e até a alteração do nome ou sobrenome podem enfrentar barreiras legais.
Imagine tentar resolver pendências relacionadas ao Imposto de Renda, contas conjuntas ou até mesmo questões sucessórias sem a validade jurídica necessária. É um verdadeiro efeito dominó que pode complicar sua vida financeira e patrimonial.
Esqueci de registrar ou nem sabia que precisava! E agora?
Talvez, na euforia do casamento ou com a rotina intensa do dia a dia no exterior, você tenha esquecido de realizar o registro. Não se preocupe! Você pode resolver isso enquanto está no Brasil, mesmo durante as férias.
Embora a legislação brasileira imponha um prazo de 180 dias após o retorno ao país para fazer o registro, ainda é possível regularizar a situação mesmo após esse período. O essencial é ter a certidão original de casamento em mãos e procurar orientação jurídica especializada.
Mas, meu casamento é válido mesmo sem registro no Brasil?
Sim, seu casamento continua sendo válido, mas não terá efeitos jurídicos no Brasil. Isso quer dizer que, para a lei brasileira, você não é considerado solteiro(a), mas também não poderá usufruir plenamente de direitos e deveres de uma pessoa casada, como:
- Direito à herança;
- Formalização da comunhão de bens;
- Reconhecimento de alterações no nome ou sobrenome.
E mais: se você e seu cônjuge possuem bens no Brasil ou no exterior, a ausência de registro pode gerar problemas em casos de compra, venda, financiamento, sucessão ou até mesmo na hipótese de um processo de divórcio.
Posso fazer o registro ou resolver um divórcio no Brasil?
Sim, e essa é uma excelente notícia! Você não precisa retornar ao país onde se casou para resolver pendências jurídicas. Tudo pode ser feito aqui, no Brasil, incluindo o registro do casamento e até mesmo um eventual divórcio.
Se houver filhos menores de 18 anos, bens no exterior ou outras especificidades, nossa equipe jurídica pode ajudar a simplificar todo o processo. Além disso, caso o divórcio seja o caminho escolhido, você pode discutir a partilha de bens, guarda de filhos e pensão alimentícia posteriormente, sem complicações.
E se houver divórcio ou bens no exterior?
Caso o casamento não tenha sido registrado e você esteja enfrentando um processo de divórcio ou partilha de bens, é importante saber que tudo pode ser resolvido no Brasil. Inclusive, questões relacionadas a guarda de filhos, pensão alimentícia e visitas podem ser discutidas posteriormente, sem necessidade de retornar ao país onde o casamento foi celebrado.
A opinião dos especialistas
O professor Jacob Dolinger, professor titular aposentado da UERJ, jurista dedicou décadas ao estudo do Direito Internacional de família já dizia:
“Não foi intenção do legislador obrigar o registro; sua necessidade só ocorre para efeitos de provar o casamento celebrado no exterior.”
Além disso, o Superior Tribunal de Justiça já reconheceu a validade de casamentos celebrados no exterior, mesmo sem registro, em diversas decisões (como no caso do REsp 280.197, por exemplo).
Férias sem estresse: resolva isso agora!
Você está no Brasil, aproveitando o verão e passando tempo com sua família. Por que não aproveitar essa oportunidade para resolver o que parece ser um problema, mas tem uma solução simples? Regularizar sua situação agora pode evitar muita dor de cabeça no futuro.
Confie em quem entende do assunto!
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Na hora de lidar com questões jurídicas, especialmente envolvendo direito de família internacional, você precisa de uma equipe experiente e confiável.
A Dra. Sofia Jacob é indicada pelo consulado Brasileiro em Los Angeles, Califórnia, como advogada de direito de família internacional no Brasil e está pronta para te ajudar a regularizar seu casamento estrangeiro ou resolver qualquer questão relacionada ao divórcio internacional.
Não importa onde você se casou. Estamos aqui para tornar o processo simples e descomplicado!
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Entender as complexidades das normas internacionais que envolvem casamentos realizado fora do país pode ser desafiador. Mas não se preocupe: nossa equipe especializada está pronta para guiá-lo(a) em cada passo e tornar seu casamento internacional registrado e legalizado no Brasil, tenha registrado no consulado brasileiro ou não.
O que podemos fazer por você:
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